"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Presidentes de TJs entendem que CNJ não pode legislar sobre magistratura

Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

OAB entrega à Câmara proposta de projeto que cria plebiscito

Brasília, 23/11/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, entregará hoje (23) ao presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, André de Paula (PFL-PE).

Votação da Lei de Biossegurança no Senado fica para depois das eleições

Deputados apontam prioridades para votações em 2025

Governo quer votar Orçamento de 2025 antes do Carnaval e oposição luta por anistia dos presos de 8 de janeiro

TMA Brasil discute operações estruturadas em recuperações judiciais

O painel que será realizado hoje, segunda-feira, 7/11, às 18h, contará com a participação de Renato Franco, sócio-fundador da Íntegra Associados, Bruno de Queiroz, sócio do Galeazzi & Associados, Giuliano Colombo, sócio do Pinheiro Neto Advogados e Hélio Novaes managing director da IG4 Capital, além da moderação de Luciana Celidonio, sócia da BMA Advogados.

Direito com Paulo

Por Paulo Schwartzman.

Rio sedia o maior evento de Propriedade Intelectual da América Latina

“A Propriedade Intelectual no novo contexto geopolítico mundial” será tema de debates de 25 a 27 de agosto no Windsor Barra Hotel

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Atual lei, de 2015, autoriza novo pleito e escolha de sucessor somente após decisão do STF; demora para 'trânsito em julgado' permite que político cassado pela Justiça Eleitoral permaneça no cargo.

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Dilma veta reajuste ao Judiciário e cita impacto de R$ 25 bilhões

Na justificativa, presidente alegou que aumento iria contra esforço do governo para equilibrar as contas públicas

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Proposta detalha forma de convocação da eleição indireta, registro das candidaturas, prazos para recursos

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Tribunal terá mais tempo para analisar os casos que realmente interferem na vida do cidadão

Comissão do Senado rejeita requerimento de convite a Palocci

Oposição queria ouvir explicações de Palocci sobre evolução patrimonial. Convocação foi convertida em convite pois Palocci não é mais servidor público